Edital financia projetos de direitos humanos nas áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão

O Fundo Brasil de Direitos Humanos convida grupos, coletivos e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento às violações e na defesa de direitos humanos na Bacia do Rio Doce a apresentarem propostas para apoio ao seu trabalho, conforme o edital.

O Fundo Brasil entende que o trabalho realizado por esses grupos deve ser fortalecido para que possam continuar lutando contra retrocessos, garantindo direitos e reconstruindo espaços de participação e incidência no campo democrático. 

Para isso, é fundamental fortalecer o setor dos direitos humanos, amplificar as vozes que lutam pela igualdade e a equidade, além  de promover o engajamento no enfrentamento às assimetrias e à violência. Assim, é crucial trabalhar pelo fortalecimento da democracia e pela construção de caminhos que avancem na defesa dos direitos humanos.

Promoção e defesa dos direitos humanos

O edital pretende apoiar projetos que desejam o fortalecimento institucional de grupos, coletivos e/ou organizações voltadas ao enfrentamento de violações, defesa de direitos e à promoção dos direitos humanos em suas múltiplas abordagens. 

O fortalecimento institucional é essencial para que as organizações atuem de forma eficaz em seus contextos, assegurando a defesa de direitos e o combate às violações. Para isso, é necessário atender as necessidades dos grupos beneficiados, apoiando a estrutura organizacional, contribuindo para o seu desenvolvimento institucional, aprimorando ações e gerando impacto direto no território em que atuam. 

Dessa forma, o apoio institucional pode apoiar a manutenção de equipe responsável pela gestão política, administrativa, financeira, de representação e incidência política qualificada, comunicação organizacional  e de captação de recursos, entre outras ações e atividades necessárias para a missão de cada coletivo.

Esse é um recurso financeiro de natureza flexível, permitindo que as organizações selecionadas tenham autonomia para decidir como melhor empregá-lo, considerando os objetivos do edital. As propostas devem se concentrar no fortalecimento institucional de grupos, coletivos e organizações que trabalham na defesa de direitos, como, por exemplo, que:

• Defendam os direitos das mulheres, com especial atenção às negras, indígenas, de populações tradicionais, da comunidade LBTQIAPN+ e com deficiência; 
• Atuem na defesa e no fortalecimento dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais; 
• Promovam a mobilização e formação para incidência em políticas públicas; 
• Enfrentem o racismo ambiental e as diversas formas de violência contra  e defensores de direitos socioambientais, e que pautem no debate público e nos espaços democráticos as demandas por justiça climática decorrentes dos impactos desiguais das mudanças climáticas em áreas urbanas e rurais; 
• Direcionem o enfrentamento ao racismo e o apoio à luta antirracista, a promoção dos direitos de povos tradicionais de terreiros e a valorização de religiões de matriz africana e afro-ameríndias, bem como o combate a formas de violência praticadas, incentivadas ou não reprimidas pelo Estado; 
• Busquem a defesa do direito à saúde, em especial na segurança alimentar e redução da mortalidade materna, enfrentando os desafios da saúde pública decorrentes da contaminação ambiental e dos desastres ocorridos;
• Fomentem a disseminação do uso de ferramentas estratégicas tais como comunicação para maior visibilidade das lutas e incidência sobre mecanismos e espaços nacionais e internacionais de direitos humanos; 
• Atuem na defesa dos direitos da juventude, com olhar especial à violência do Estado e genocídio da juventude negra.

As propostas que não se enquadrem nessas categorias específicas também são bem-vindas, desde que sejam consideradas estratégicas e relevantes pelas organizações participantes.

É fundamental que os projetos abordem as dimensões racial, étnica e de gênero.

Apoio financeiro

Serão 20 organizações, grupos ou coletivos apoiados com um valor de até R$40.000,00 cada, totalizando até R$800.000,00 em doações. O período de execução dos projetos deverá ser de no máximo 12 meses a contar da data do recebimento do dinheiro.

Projetos de quais regiões podem participar?

O apoio será direcionado a 46 municípios, incluindo também terras indígenas, territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais, reconhecidas como atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão. 

Divulgação do resultado

As propostas devem ser enviadas até o dia 26 de agosto,  às 18h (horário de Brasília).O resultado será divulgado a partir de 23 de outubro, através do site e das redes sociais da fundação. 

Para se inscrever, clique aqui.

O que aconteceu com a barragem de Fundão?

No dia 5 de novembro de 2015, na cidade de Mariana, Minas Gerais, 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração foram liberados com o rompimento da barragem de Fundão, controlada pela empresa Samarco. 

O desastre é considerado o maior da história do país em termos de impacto ambiental. O rio Doce, que abrange 230 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, foi tomado pela lama. No total, 19 pessoas morreram soterradas.