Desencarceramento em massa: a luta de organizações, familiares e egressos
A Agenda Nacional pelo Desencarceramento reúne organizações e instituições de todo o país para uma transformação do sistema prisional brasileiro.
Créditos: Divulgação / Fran Silva
Por Eduarda Nunes / Favela em Pauta – Lupa do Bem
O Brasil tem a 3.ª maior população carcerária do mundo e é o quarto país com mais mulheres privadas de liberdade. Segundo dados do Infopen, Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, em 2019 havia cerca de 759 mil detentos para 461 mil vagas nos presídios. Em 2020, o número de pessoas presas diminuiu, mas os problemas continuaram.
A superlotação e a suspensão de direitos humanos, inclusive os de saúde e ressocialização, são questões pertinentes dessa realidade que atinge, sobretudo, pessoas negras e pobres.
Em 2013, durante uma audiência pública com o governo federal reivindicada pelas Mães de Maio, organizações e movimentos sociais de enfrentamento ao estado penal apresentaram um documento, cujo objetivo principal era um programa de desencarceramento e redução da população prisional imediatamente.
Em 2016, esse documento foi atualizado com mais organizações que passaram a compor a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento. Hoje, são 43 organizações e 18 frentes estaduais de todas as regiões do país compondo o movimento.
A Agenda construiu um programa popular de desencarceramento e desmilitarização com 10 pontos de transformação e reflexão para o sistema prisional brasileiro.
Dentre eles, estão a suspensão de qualquer verba para construção de novos presídios; alterações legislativas para máxima limitação de aplicação de prisões preventivas; descriminalização do comércio e uso de drogas; redução do sistema penal e proibição de pena para determinados crimes; proibição da privatização dos presídios; e, por fim, a prevenção e o combate à tortura.
No mês de agosto, cinco organizações que compõem a Agenda foram eleitas para representar o movimento no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado ao governo federal composto com participação da sociedade civil. Ao todo, 12 entidades foram selecionadas para compor o Comitê durante o mandato 2021 – 2023.
O principal objetivo deste órgão é a proposição de melhorias para o acompanhamento de denúncias pelos governos federal e estaduais, aperfeiçoamento das ações de prevenção e combate à tortura e implementação das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT.
“A nossa expectativa e a nossa participação no Comitê Nacional é para que a gente tenha um sistema de prevenção e combate à tortura forte, com diretrizes e, principalmente, que nenhum outro governo venha e desfaça”, afirma Patrícia de Oliveira, que compõe a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento desde o início pela Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência do Rio de Janeiro.
A participação em comitês de prevenção e combate à tortura é uma estratégia cada vez mais forte da Agenda. Embora seja a primeira vez no comitê nacional, nos estados esse é um movimento que já enfrentava algumas questões. “Tem alguns problemas que vão surgindo nos comitês estaduais e o comitê nacional acaba não dando a orientação que deveria, porque é sua obrigação legal dar orientação para a criação dos comitês e mecanismos”, conta Patrícia.
“Então a gente tem muitas ideias e, além disso, a gente é de botar a mão na massa. Temos muitas sugestões e pensamos muitas coisas que podem ser feitas”, afirma.
Não só pelas organizações da Agenda eleitas, mas também por outras organizações da sociedade civil que também atuam na defesa dos direitos humanos, espera-se que esse seja um novo momento no tratamento deste tema no país.
Participação dos familiares se intensificou na busca pelo desencarceramento
Com as visitas suspensas por conta da pandemia, os parentes de pessoas privadas de liberdade passaram a participar ainda mais das ações da agenda.
Viabilizar um maior protagonismo de familiares e egressos do sistema prisional no movimento anti-cárcere foi a principal tarefa de casa que ficou do encontro nacional que aconteceu no Ceará em 2019.
Ao perceber que essas pessoas não se entendiam como participantes importantes da Agenda, houve um esforço para incluí-las cada vez mais. Contudo, o que impulsionou esse protagonismo foi a restrição de informações e das visitas aos presidiários durante a pandemia.
“As pessoas não tinham notícia, não tinham informação dos seus familiares, não sabiam como é que estava. Se morto, se vivo, se com Covid”, lembra Patrícia.
Nesse meio tempo, um vídeo de Maria Teresa dos Santos, a dona Teresa como é conhecida, viralizou. Ela, mulher negra de 61 anos, compõe a Agenda Nacional pela Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade de Minas Gerais, falava sobre os dez pontos do Programa Popular de Desencarceramento e Militarização e conseguiu alcançar e influenciar muitos pessoas a trabalharem a vergonha de ter um familiar encarcerado. Patrícia defende que ela é um grande exemplo para essas pessoas.
“Quando as pessoas são mais informadas, quando elas sabem dos seus direitos vão se mobilizar e elas vão correr atrás. Quando elas não têm informação, elas só sabem os seus deveres, elas não sabem nem o que fazer, né? A gente percebe muito isso e isso foi claro na nossa atuação em relação aos estados”, revela.
Do início da pandemia até o momento, a Agenda Nacional conseguiu consolidar 14 novas frentes estaduais, ou seja, mais organizações, sobretudo dos familiares, passaram a compor o movimento. Atualmente, são 18 estados mais organizados para lidar com as irregularidades e violações no sistema prisional, mas a articulação acontece em todos os 27 estados da federação.
