Pela garantia dos direitos das crianças, adolescentes e à moradia em Pernambuco

Crédito: Alcione Ferreira / Cendhec

Por: Eduarda Nunes – Lupa do Bem / Favela em Pauta

Inspirados na atuação de Dom Helder Câmara, arcebispo importante no combate à Ditadura Civil Militar em Pernambuco, o Cendhec se mantém atuante há 31 anos na região metropolitana e no sertão pernambucano. O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social é uma organização não governamental sem fins lucrativos com sede em Recife (PE), e com atuação contínua sobre o direito à cidade e os direitos das crianças e dos adolescentes.

Prestar assistência às pessoas em situação vulnerável e procurar por soluções para problemas sociopolíticos que interferem nas vidas particulares são alguns dos ensinamentos de Dom Helder seguidos à risca pela instituição. 

Com forte atuação nas linhas de advocacy e formação pedagógica, as equipes do Cendhec são formadas por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, advogados, jornalistas, entre outros profissionais. Juntos, eles vão somando conquistas mesmo em meio à pandemia da covid-19.

Atualmente, em Pernambuco, foi aprovada a Lei Despejo Zero, que proíbe reintegrações, despejos e remoções de moradores enquanto o novo coronavírus não for totalmente controlado. Foi um ano de meio de articulação entre políticos e organizações da sociedade civil, dentre elas o Cendhec, para garantir que mais pessoas não fiquem sem moradia durante a crise sanitária.  

Direitos das Crianças e a pandemia de Covid-19

Por conta da pandemia, os eixos de atuação do Centro (defesa, advocacy, controle social e formação) foram profundamente afetados, “no entanto, novos desafios ao direito à cidade se mostraram essenciais: moradias realmente habitáveis com qualidade, acesso à água potável, acesso a serviços públicos e aos serviços digitais”, conta Luís Emmanuel, coordenador do Programa de Direito à Cidade.

Além dessas questões atuais, ações políticas anteriores que dificultam a vida de milhares de brasileiros são relembradas, como é o caso da Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos. 

Segundo Luís, essa emenda, além de restringir os investimentos sociais, desregulamenta o acesso à cidade, “deixando-a propícia aos interesses do mercado imobiliário, e à criminalização dos movimentos sociais, principalmente, os movimentos sobre moradia”.

“Só esses três fatos apresentam um contexto muito difícil à inclusão social e às alternativas solidárias. Difícil, mas não impossível”, analisa.

Em se tratando do direito das crianças e dos adolescentes, a ONG tem um trabalho permanente de assistência às vítimas. Pesquisas e levantamentos comprovam que, durante a pandemia, houve um aumento do número de casos de violências e violações contra mulheres, crianças e adolescentes.

A falta do espaço da escola, por conta do isolamento social, dificulta ainda mais a detecção desses casos. Assim como o Programa de Direito à Cidade, o de Direito da Criança e do Adolescente também precisou se adaptar às restrições que o Coronavírus impôs.

“Temos realizado ações de ajuda humanitária, com entregas de cestas básicas e kits de higiene, incluindo absorventes, na comunidade do Bode, no Pina (Recife), fortalecendo o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes quilombolas dos municípios de Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó e Orocó [sertão do estado]. Além de discutir e desenhar políticas públicas para meninas e jovens mulheres em meio ao projeto ‘Na Trilha da Educação: gênero e políticas públicas para meninas”, conta Katia Pintor, coordenadora do programa. 

A ONG também participa do projeto Escolas Seguras e Acolhedoras, do Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e presta assessoria técnica para a construção do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Alagoas, em parceria do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas (CEDCA-AL).

O programa recebe financiamento e incentivo de fundos internacionais como o Fundo Malala, Kindernothilfe e a Freedom Fund. Mesmo com os entraves, o Cendhec se mantém firme em seus propósitos de defesa e promoção dos direitos das crianças, adolescentes, famílias e moradores de assentamentos.

“É a missão do Centro, o ensinamento que nos deixou Dom Helder quando amplificou as vozes daquelas e daqueles silenciados pela ditadura. Manteremos nossa incidência política, nosso contato com as comunidades, nossos programas de formação e proteção. Acreditando que apenas a pressão popular e a sociedade civil organizada conseguem garantir mudanças”, pontua Kátia.

Acompanhe e fortaleça o Centro pelas redes sociais.     

“Na vanguarda dos direitos humanos e inspirados pelos ensinamentos de Dom Helder Câmara, líder que dedicou sua vida à proteção de pessoas vulnerabilizadas, principalmente durante regimes totalitários, temos por missão contribuir para a transformação social, rumo a uma sociedade democrática e popular, equitativa, que respeite as diversidades e sem violência.” (texto institucional – Cendhec)