Edital disponibiliza R$1 milhão para organizações que lutam por condições dignas de trabalho

O Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno é uma instituição que busca fortalecer as organizações da sociedade civil, sindicatos, grupos e movimentos sociais que atuam pela proteção e avanço dos direitos dos trabalhadores do Brasil, sobretudo no campo do trabalho informal e precarizado, em uma abordagem inclusiva.

Dessa forma, o edital Transição Justa e Trabalho Digno é uma iniciativa que tem como objetivo fortalecer coletivos, grupos e organizações de todo o país na luta por trabalho digno, com justiça racial e de gênero e tem a pretensão de também facilitar diálogos e apoiar ações para impulsionar a consolidação de um campo social robusto e autônomo.

Diante disso, o Labora convida organizações, coletivos, grupos, sindicatos e movimentos sociais que lutam por condições dignas de trabalho e vida para trabalhadores e comunidades nos campos, nas águas e nas florestas a apresentarem suas propostas.

Serão apoiados 15 projetos, divididos em dois eixos, por um período de no máximo 12 meses, totalizando até R$1.050.000,00 em doações. São dois núcleos de apoio: um voltado para organizações de base e outro dedicado a propostas de incidência política e fortalecimento de articulações e trabalho em rede.

Trabalho precário e desvalorização

Os alimentos têm cor e sabor próprios em todo território nacional. Cada um desses alimentos, sustento de pessoas no Brasil e no mundo, é produzido por trabalhadores nos campos, nas águas e nas florestas do nosso país. 

No entanto, segundo o Fundo Brasil, as condições de trabalho e o próprio modo de vida desses individuos e suas comunidades, em sua maioria mulheres e homens negros e indígenas, têm sido continuamente fragilizadas. A precarização intensa e as violações de direitos têm levado ao aumento do trabalho em condições análogas à escravidão.

Alguns dos principais fatores que contribuem para este processo são: a falta de proteção e valorização da pequena produção local e sustentável nos campos, nas águas e nas florestas; o aumento da informalidade do trabalho, sobretudo após a aprovação da Reforma Trabalhista de 2017, que estimulou as contratações temporárias e sem garantias de direitos; a ausência de políticas públicas de proteção social para trabalhadores temporários, entre outros.

Este cenário, marcado por conflitos violentos, torna-se ainda mais complexo com a emergência climática, que tem impactado direta e indiretamente funcionários e suas comunidades. 

Para o Labora, fortalecer a luta coletiva por uma vida digna é um passo fundamental para que haja condições justas de trabalho para todas e todos, assim como uma transição climática justa, inclusiva e sustentável. 

Quem pode se inscrever

O edital vai apoiar organizações, coletivos, grupos, sindicatos e movimentos sociais que pretendam atuar por avanços no campo do trabalho digno e da proteção social, tendo como foco prioritário o fortalecimento da luta de trabalhadores e suas comunidades nos campos, nas águas e nas florestas, incluindo diversas classes profissionais.

Também serão aceitos projetos que não estão formalizados e não possuem CNPJ, desde que tenham parceria fiscal com uma instituição guarda-chuva. As inscrições devem ser feitas através do site.

Até quando vão as inscrições?

O envio da proposta deve ser feito entre os dias de 04 de julho a 30 de agosto de 2024, até às 18h00 (horário de Brasília).

A divulgação dos selecionados acontecerá no dia 28 de outubro de 2024, no site do Fundo Brasil e nas redes sociais. Não haverá prorrogação para esse edital

Para mais informações, visite a página do Labora. Baixe o edital clicando aqui.

Em caso de dúvidas, escreva para editaltransicaojusta@fundobrasil.org.br.