ONG fomenta nova forma de proteger territórios urbanos no Brasil
O projeto Termo Territorial Coletivo está em ação há 5 anos e ajuda comunidades a proteger propriedades
No dia 28 de outubro de 2023 aconteceu na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o III Seminário do projeto TTC – Termo Territorial Coletivo. Além disso, na mesma data também foi comemorado o 5º aniversário desta iniciativa fomentada pela ONG ComCat.
Mas significa TTC?
O TTC (Termo Territorial Coletivo) é um modelo consagrado internacionalmente, que busca garantir o acesso à moradia e a permanência das comunidades no seu território, a partir de um arranjo que conjuga interesses coletivos e individuais. Ele também fortalece as comunidades e estimula o desenvolvimento local, liderado pelos moradores.
Felipe Cruz, subcoordenador do projeto, que trabalha na iniciativa desde 2019, e Rosely Franco, colaboradora da ComCat, Comunidades Catalisadoras, dão um pouco mais de detalhes e falam sobre essa iniciativa.
Confira abaixo a entrevista
Coluna da Neuza: O que é o projeto TTC?
Felipe Cruz: Nossa missão institucional é trazer o modelo do Termo Territorial Coletivo para o Brasil, modelo esse que já existe em diversos países. É uma iniciativa que busca estudar, aplicar e desenvolver termos territoriais coletivos no Rio de Janeiro e no Brasil.
Coluna da Neuza: Qual o objetivo da ComCat em relação ao Termo Territorial Coletivo?
Felipe Cruz: O objetivo é trazer esse modelo para cá e apresentar ele como uma possibilidade para comunidades urbanas e favelas que queiram se regularizar tendo mais proteção e mais segurança de permanecer no seu território.
Coluna da Neuza: E porque TTC?
Felipe Cruz: Porque a gente sabe que no Rio de Janeiro, em particular, uma das grandes ameaças para favelas ou comunidades pobres, é a ameaça de remoção pelo poder público.
Uma outra ameaça muito perigosa é o mercado imobiliário, que são os especuladores, empresários e empresas que querem extrair lucro da terra, ou seja, que querem ganhar dinheiro em cima da terra e da moradia.
Coluna da Neuza: Qual o papel do Termo Territorial Coletivo, nesse contexto?
Felipe Cruz: Ele dá uma estrutura protetiva mais ampla para a comunidade, para que os moradores possam se proteger tanto da remoção pelo poder público, quanto da gentrificação, que é esse processo em que a terra onde está uma comunidade se torna valorizada; esses moradores são retirados e uma outra classe social passa a viver ali.
Coluna da Neuza: Como o TTC faz isso?
Felipe Cruz: Ele trabalha numa lógica em que a terra não é mais mercadoria. Quando um TTC é implementado, a terra não pode mais ser vendida, ela sai do mercado, só as casas podem ser transacionadas. Os moradores são donos das suas próprias casas, eles podem administrar elas como quiserem, mas a terra passa a ser de toda comunidade e, já que pertence a comunidade, ela não pode mais ser vendida.
Isso protege a comunidade contra ameaças de especuladores do mercado imobiliário que têm interesse em comprar aquela terra. Então, esse é basicamente o TTC. Para facilitar o entendimento, a propriedade da terra é da comunidade, é coletiva, as casas e as construções, no geral, são dos moradores. Basicamente esse é o modelo.
Coluna da Neuza: Qual a origem do TTC?
Roseli Franco: O TTC tem sua origem num modelo norte americano e funciona com dois GTs – Grupos de Trabalho; um de mobilização, porque tem que ser feito coletivamente, pois é um projeto coletivo. E tem o GT de legislação, que é uma forma de garantir isso dentro das leis brasileiras, que já permite esse tipo de modelo.
Coluna da Neuza: O que acontece depois do projeto implantado?
Roseli Franco: A terra passa a pertencer a uma pessoa jurídica, uma associação; e as casas ao indivíduo. Isso fortalece, a comunicação com o estado é mais forte, não só para proteção, mas também para serviços, pois o especulador não pode fazer uma proposta individual e sim com essa associação.
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