Pessoas com deficiência avançam em seus direitos através de políticas públicas
Você sabia que as Pessoas com Deficiência (PcD) têm uma série de direitos assegurados por legislações específicas, que pretendem promover a igualdade de oportunidades, a inclusão social e o acesso a benefícios que contribuem para uma vida mais digna?
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, marca as mobilizações pela inclusão dessa população e a conscientização sobre a luta contra o capacitismo. Além disso, esses movimentos são celebrados.
Apesar de só ter sido oficializada em 2005 com a lei Nº 11.133, essa data é marcada por reivindicação do Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD) desde 1982.
A luta pelos direitos humanos da pessoa com deficiência é histórica e tem seu grande marco em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, decretada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Proteção social às pessoas com deficiência
As primeiras iniciativas de proteção destinadas às pessoas com deficiência no Brasil remontam ao período do Império, com a criação do Instituto Benjamin Constant e do Instituto Nacional de Educação de Surdos por D. Pedro II.
Essas instituições educacionais eram asilares e tinham objetivo inicial acolher crianças e adultos, do sexo masculino, vindos de todos os pontos do país, muitos dos quais abandonados pelas famílias.
Segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, o que representa aproximadamente 23,9% da população.
Neste mês, a Universidade Federal dos Espírito Santo (UFES), em comemoração, realizará o I Seminário UFES de inclusão no Ensino Superior: acesso e permanência de estudantes com deficiência. O evento aconteceu entre os dias 28/09 e 01/10.
O Seminário celebrou os 10 anos do Núcleo de Acessibilidade da UFES (NAUFES) e trouxe reflexões e apontamentos sobre acessibilidade na educação superior.
Linguagem adequada e o direito à inclusão
A sigla PcD representa Pessoa com Deficiência, termo recomendado para se referir a indivíduos com limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo.
Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, representa um avanço significativo nos direitos das pessoas com deficiência (PcDs) e assegura o acesso à educação, ao trabalho, à saúde e à acessibilidade.
Tipos de deficiência
De acordo com o Censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 24,5 milhões de brasileiros, ou 14,5% da população, enfrentam desafios relacionados à audição, visão, mobilidade, condições físicas ou capacidades mentais e intelectuais. Esse levantamento revela a diversidade e a prevalência das deficiências no Brasil, destacando a importância de políticas e práticas inclusivas.
Cada tipo de deficiência apresenta seus próprios desafios, mas o objetivo comum deve ser a inclusão e a criação de oportunidades iguais para todas as pessoas nesta situação.
Isso envolve desde a adaptação do ambiente físico até a implementação de tecnologias assistivas e políticas inclusivas, garantindo que todos possam participar plenamente da vida em sociedade, com acesso à educação, trabalho e lazer sem barreiras.
As deficiências podem ainda ser identificadas como congênitas, presentes desde o nascimento, ou adquiridas, desenvolvidas ao longo da vida devido a acidentes, doenças ou outras causas.
Direitos, inclusão e acessibilidade
Pessoas com deficiência têm direito a uma variedade de benefícios garantidos por lei, que visam facilitar sua inclusão social. Como por exemplo, isenção de impostos, em determinadas circunstâncias e direito à meia-entrada em eventos e espaços culturais.
Além disso, as pessoas desse grupo têm acesso a benefícios, como descontos na conta de energia elétrica, condições especiais para aposentadoria e direito à aposentadoria por invalidez, garantindo, assim, suportes importantes para enfrentar as barreiras que a deficiência pode impor no cotidiano.
Um outro amparo importante é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um apoio financeiro que assegura um salário-mínimo mensal às pessoas com deficiência que comprovem não ter forma de sustento.
Esses direitos são fundamentais para assegurar a equidade e promover a integração plena das pessoas pertencentes a esse grupo na sociedade, refletindo um avanço importante nas políticas de inclusão e acessibilidade.
Respeito
Reconhecer e respeitar as diferenças é fundamental para construir uma sociedade mais inclusiva, onde cada pessoa, independente de suas limitações, possa contribuir e se desenvolver plenamente.
Dessa forma, a inclusão de PcDs no mercado de trabalho beneficia não apenas os indivíduos, mas também as organizações, trazendo diversidade de experiências e perspectivas que podem impulsionar a inovação e a criatividade.
Saiba mais sobre os direitos das pessoas com deficiência clicando aqui.
Leia também sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, editada em 06/07/2015.
